Averbação de Divórcio na Certidão de Casamento: É Isenta de Taxa?

A averbação do divórcio na certidão de casamento não é isenta de taxa, embora existam algumas situações específicas em que a gratuidade pode ser concedida. Este artigo detalha o procedimento, os custos envolvidos e como solicitar a certidão de casamento averbada gratuita​ em casos de comprovada necessidade.

O Que é a Averbação de Divórcio?

A averbação de divórcio é o registro da decisão judicial que decreta o fim do casamento na certidão original. Esse procedimento é fundamental para atualizar o registro civil e garantir que o estado civil de ambos os ex-cônjuges reflita a nova situação legal. Sem a averbação, a certidão de casamento não demonstra a dissolução do vínculo matrimonial, podendo gerar problemas em diversas situações, como na compra de imóveis, solicitação de empréstimos e processos de cidadania.

A Averbação de Divórcio é Gratuita?

Em regra, a averbação de divórcio não é gratuita. Os cartórios cobram taxas para realizar o serviço, cujo valor varia de acordo com o estado e a tabela de emolumentos local. No entanto, a lei prevê a possibilidade de isenção ou redução de taxas para pessoas que comprovem insuficiência de recursos. Para solicitar a certidão de casamento averbada gratuita​, é necessário apresentar documentos que demonstrem a situação de vulnerabilidade socioeconômica, como comprovante de renda, declaração de hipossuficiência e outros documentos que o cartório possa solicitar.

Como Solicitar a Isenção de Taxa?

O processo para solicitar a isenção de taxa geralmente envolve os seguintes passos:

• Reúna a documentação necessária: Comprovante de renda, declaração de hipossuficiência, documentos que comprovem a situação de vulnerabilidade socioeconômica.
• Apresente o pedido ao cartório: Dirija-se ao cartório onde o casamento foi registrado e apresente o pedido de averbação, juntamente com a documentação comprobatória.
• Aguarde a análise do pedido: O cartório analisará a documentação e decidirá sobre a concessão da isenção ou redução de taxa.

Quais os Documentos Necessários para a Averbação?

Para realizar a averbação de divórcio, você precisará dos seguintes documentos:

• Certidão de casamento original.
• Sentença de divórcio homologada pelo juiz.
• Documento de identidade (RG) com foto.
• CPF.
• Comprovante de residência.
• Em caso de solicitação de gratuidade, documentos que comprovem a insuficiência de recursos.

Para facilitar a obtenção de todas as certidões necessárias, incluindo a certidão de divórcio, acesse o Sistema Federal e receba em casa ou por e-mail.

Qual o Valor da Averbação de Divórcio?

O valor da averbação de divórcio varia de acordo com o estado e o cartório. Consulte a tabela de emolumentos do cartório onde o casamento foi registrado para saber o valor exato. Em geral, o valor fica entre R$ 50,00 e R$ 200,00.

Como Pagar a Taxa de Averbação?

O pagamento da taxa de averbação pode ser feito por meio de:

• Guia de recolhimento emitida pelo cartório.
• Depósito bancário.
• Cartão de crédito ou débito (verifique se o cartório aceita essa forma de pagamento).

Onde Fazer a Averbação de Divórcio?

A averbação de divórcio deve ser feita no cartório onde o casamento foi originalmente registrado. Se o casamento foi realizado em outro estado, você pode solicitar a averbação em qualquer cartório do seu estado, mediante o envio da certidão de casamento original e da sentença de divórcio para o cartório de origem.

Prazo para Averbar o Divórcio

Não existe um prazo legal para averbar o divórcio, mas é recomendável que o procedimento seja realizado o mais breve possível para evitar problemas futuros. O cartório geralmente leva alguns dias úteis para realizar a averbação após a apresentação da documentação completa e o pagamento da taxa.

Conclusão

A averbação de divórcio na certidão de casamento é um procedimento importante para atualizar o registro civil e garantir a regularidade da sua situação legal. Embora a taxa não seja isenta em todos os casos, a possibilidade de gratuidade existe para aqueles que comprovam a insuficiência de recursos. Para facilitar a obtenção da sua certidão de casamento averbada gratuita​ ou da certidão atualizada, acesse o Sistema Federal e receba o documento no conforto da sua casa.