1. Introdução e abrangência
O SISTEMA CENTRAL respeita a sua privacidade e está comprometido com a proteção dos dados pessoais de todos os seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve as práticas adotadas no tratamento de dados realizado por meio do site https://sistemacentral.com.br e de quaisquer outros domínios, páginas e canais que utilizem a marca SISTEMA CENTRAL.
Para os fins desta política, considera-se Usuário toda e qualquer pessoa que acesse o site, se cadastre, solicite um serviço ou de qualquer forma forneça dados pessoais ao SISTEMA CENTRAL, aceitando os Termos de Uso e esta Política de Privacidade.
Ao utilizar nossos serviços, você declara estar ciente e de acordo com as condições aqui descritas. Caso não concorde com esta política, pedimos que não utilize o site nem forneça seus dados.
2. Definições importantes
Para facilitar o entendimento, adotamos os conceitos definidos pela própria LGPD:
Dado pessoal
Toda informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável (ex.: nome, CPF, e-mail, telefone, endereço).
Titular
A pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento — ou seja, você.
Tratamento
Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento, eliminação, entre outras.
Controlador
A quem competem as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais — neste caso, o SISTEMA CENTRAL.
Operador
Quem realiza o tratamento de dados em nome do controlador (ex.: provedores de pagamento e de tecnologia).
ANPD
Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.
3. Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para a prestação do serviço solicitado. Os campos obrigatórios são sempre indicados no momento do preenchimento. Os dados tratados podem incluir:
Dados de identificação
Nome completo, CPF/CNPJ, data de nascimento, filiação e demais informações necessárias à localização e emissão do documento solicitado.
Dados de contato
E-mail, telefone/WhatsApp e endereço, utilizados para comunicação, confirmação de dados e entrega do documento.
Dados da solicitação
Informações sobre o pedido (tipo de certidão, cartório de origem, dados do ato a ser certificado) necessárias para o processamento.
Dados de pagamento
Informações necessárias à cobrança, processadas em ambiente seguro por instituições financeiras e gateways de pagamento parceiros.
Dados de navegação
Endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas acessadas e cookies, coletados automaticamente para segurança, funcionamento e melhoria do site.
4. Para que usamos seus dados (finalidades e bases legais)
Tratamos seus dados pessoais única e exclusivamente para finalidades legítimas, específicas e informadas, sempre amparadas em uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:
Prestar o serviço contratado
Processar a solicitação, localizar o cartório, acompanhar a emissão e entregar o documento.
Comunicar-nos com você
Enviar atualizações de status, confirmações de dados e suporte por e-mail, WhatsApp e SMS.
Cumprir obrigações legais
Atender exigências fiscais, contábeis e regulatórias aplicáveis à atividade.
Prevenir fraudes e garantir segurança
Proteger a plataforma e os usuários contra acessos indevidos, fraudes e usos abusivos.
Melhorar nossos serviços
Analisar o uso do site de forma agregada para aprimorar a experiência e a qualidade do atendimento.
Importante: não utilizamos seus dados para finalidades incompatíveis com as aqui descritas. Quando o tratamento depender do seu consentimento, ele será solicitado de forma destacada e poderá ser revogado a qualquer momento.
5. Compartilhamento de dados
Não vendemos seus dados pessoais e não os compartilhamos com terceiros para fins de propaganda ou marketing. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário à prestação do serviço ou por exigência legal, com as seguintes categorias de destinatários:
7. Armazenamento, segurança e retenção
Proteção técnica
Os dados são armazenados em ambiente seguro, com criptografia em trânsito (HTTPS/SSL), controle de acesso e medidas para preservar sigilo e integridade.
Tempo de retenção
Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário às finalidades informadas e ao cumprimento de obrigações legais. Decorrido esse prazo, são eliminados ou anonimizados.
Apesar de adotarmos as melhores práticas de segurança, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a ANPD, conforme exige a LGPD.
8. Seus direitos como titular
A LGPD garante a você, titular dos dados, uma série de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento, de forma gratuita, mediante solicitação aos nossos canais de atendimento:
Confirmação e acesso — saber se tratamos seus dados e acessá-los.
Correção — atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição.
Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
Revogação do consentimento e oposição a tratamentos, quando aplicável.
9. Dados de crianças e adolescentes
Eventuais dados de crianças e adolescentes são tratados apenas quando necessários à emissão do documento solicitado (por exemplo, uma certidão de nascimento), sempre no melhor interesse do menor e com a participação de pais ou responsáveis legais, conforme exige a LGPD.
10. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas ou em nossos serviços. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização. Recomendamos a consulta periódica.
Fale com o nosso Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou fazer solicitações relacionadas à proteção dos seus dados pessoais, entre em contato com a nossa equipe responsável pela proteção de dados pelos canais abaixo:
atendimento@sistemafederal.com.br
Atendimento
Segunda à sexta, 9h às 17h
Telefone (somente ligação)
+55 (11) 2853-0510
+55 (61) 99127-2911
Acompanhamento de pedidos