Como Consultar um Protesto pelo CPF ou CNPJ?

Para consultar um protesto pelo CPF ou CNPJ, acesse o site do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB) do seu estado ou utilize a Central Nacional de Protesto (Cenprot). Informe o número do documento (CPF para pessoa física ou CNPJ para pessoa jurídica) e pronto: em segundos você saberá se há protestos registrados em seu nome.

O que é a Certidão de Protesto?

A certidão de protesto é um documento oficial emitido pelos Tabelionatos de Protesto que atesta a existência ou não de títulos protestados em nome de uma pessoa física ou jurídica. Ela tem fé pública, ou seja, presume-se verdadeira até prova em contrário.

Para que serve a Certidão de Protesto?

A certidão de protesto é utilizada para comprovar a situação de crédito de alguém, sendo exigida em diversas situações como:

• Obtenção de financiamento ou empréstimo.
• Participação em licitações públicas.
• Abertura de empresa ou alteração contratual.
• Compra e venda de imóveis.
• Contratos de alto valor.

Quem pode emitir a Certidão de Protesto?

A emissão da certidão de protesto é de competência exclusiva dos Cartórios de Protesto de Títulos. Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode solicitar a certidão, desde que identifique corretamente o interessado (CPF ou CNPJ).

Como consultar protesto pelo CPF ou CNpJ passo a passo?

Existem duas formas principais de consultar protestos pelo CPF ou CNPJ: presencialmente no cartório ou online. Veja o passo a passo para a consulta online:

Consulta online via Cenprot

1. Acesse o site da Central Nacional de Protesto (Cenprot) ou do IEPTB do seu estado.
2. Selecione a opção “Consulta de Protesto”.
3. Informe o CPF ou CNPJ desejado.
4. Preencha o captcha e clique em “Consultar”.
5. O sistema exibirá se há protestos registrados e em qual cartório.

Consulta presencial

Você pode ir pessoalmente a qualquer Cartório de Protesto e solicitar a certidão. Basta apresentar documento de identidade e informar o CPF ou CNPJ. O cartório emitirá a certidão na hora ou em até 24 horas.

Onde tirar a Certidão de Protesto?

Você pode emitir a certidão de protesto em qualquer Cartório de Protesto de Títulos do Brasil. Para evitar deslocamentos e filas, a melhor opção é solicitar online. O Sistema Federal oferece a certidão de protesto com entrega rápida em casa ou por e-mail, com validade em todo o território nacional.

Quanto custa a Certidão de Protesto?

O valor da certidão de protesto varia de acordo com o estado e o cartório. Em geral, custa entre R$ 20,00 e R$ 60,00. Alguns estados oferecem a primeira via gratuita para pessoas físicas de baixa renda, mediante comprovação. A certidão gratuita é possível em situações específicas, como para assistência judiciária gratuita.

Quais informações são fornecidas na Certidão de Protesto?

A certidão de protesto pode ser positiva ou negativa. A Certidão Positiva de Protesto indica que existem títulos protestados, informando dados como:

• Nome completo ou razão social do devedor e credor.
• Número do CPF ou CNPJ.
• Valor do título.
• Data do protesto.
• Cartório onde foi registrado.
• Protocolo do protesto.

Já a Certidão Negativa de Protesto atesta que não há nenhum protesto registrado em nome do consultado. É o documento mais comum em processos de crédito.

Como consultar dívidas pelo CPF ou pelo nome?

Além da consulta de protesto em cartórios, você pode consultar dívidas pelo CPF ou nome em bases de dados de proteção ao crédito, como SPC Brasil e SCPC. Essas plataformas reúnem informações de protestos, cheques sem fundo, negativações, entre outros. Para isso, basta acessar o site do SPC ou Serasa e informar seu CPF.

Quais os motivos que levam alguém a ter o nome protestado?

Os principais motivos para protesto são:

• Cheque sem fundos (Protesto de Cheque).
• Duplicatas não pagas.
• Promissórias vencidas.
• Certidão de Dívida Ativa (CDA) – dívidas tributárias ou não tributárias.
• Contratos de financiamento inadimplentes.

O protesto é um ato formal que o credor pode tomar para comprovar a inadimplência e pressionar o pagamento. Ele gera registro no cartório e pode ter consequências sérias.

Quais as consequências de ter o nome protestado?

Ter o nome protestado impede a obtenção de crédito, dificulta a abertura de empresas, pode atrapalhar a participação em licitações e até inviabilizar a compra de imóveis. Além disso, o protesto gera custas adicionais com emolumentos cartorários.

Como cancelar um protesto em Cartório?

O cancelamento do protesto só pode ser feito após a quitação da dívida ou decisão judicial. O devedor deve pagar o valor devido mais as custas do protesto ao credor, que então autorizará o cartório a cancelar o registro. O cancelamento é gratuito para o devedor (a critério de cada estado, às vezes há taxa). O prazo para baixa é de até 5 dias úteis após a apresentação da autorização.

Perguntas Frequentes sobre Consulta de Protesto

Como identificar em qual cartório foi registrado o protesto?

Na consulta via Cenprot, o sistema informa o cartório de protesto responsável pelo registro. Você também pode ligar para o IEPTB do seu estado para obter essa informação.

Quantos cartórios de Protesto existem?

O Brasil possui mais de 3.500 cartórios de protesto espalhados por todo o território nacional, sendo que cada comarca pode ter um ou mais tabelionatos.

O que é Fé Pública?

Fé Pública é a presunção de veracidade dos atos praticados por um tabelião. Documentos emitidos por cartórios têm fé pública, ou seja, são considerados verdadeiros até prova em contrário.

Quais outros documentos necessitam ter Fé Pública?

Além da certidão de protesto, outros documentos com fé pública incluem certidões de nascimento, casamento, óbito, escrituras, procurações e atas notariais.

Conclusão

Consultar um protesto pelo CPF ou CNPJ é um procedimento simples e indispensável para quem deseja manter a regularidade financeira. A certidão de protesto, seja positiva ou negativa, é um documento oficial com fé pública que pode ser obtido de forma rápida pela internet. Para emitir a sua certidão de protesto de forma prática e segura, utilize o Sistema Federal e receba em casa ou no seu e-mail com agilidade.