Como deve ser o modelo de certidão estrangeira para transcrição?

Para ser transcrita no Brasil, a certidão de nascimento emitida no exterior precisa seguir um modelo específico: deve conter dados completos do registrado, filiação, data e local de nascimento, estar apostilada pela Convenção de Haia (ou legalizada) e ser traduzida por tradutor juramentado no Brasil. Sem esses requisitos, o cartório brasileiro não aceitará o documento.

Neste artigo, explicamos detalhadamente o modelo exigido, os documentos necessários, os prazos e os cartórios habilitados para realizar a transcrição.

O que é a Certidão de Transcrição de Nascimento?

A Certidão de Transcrição de Nascimento é o registro do nascimento ocorrido no exterior no sistema de registro civil brasileiro. Ela equivale a uma certidão de nascimento nacional, com todos os efeitos legais no Brasil.

A certidão de transcrição de nascimento é obrigatória para brasileiros natos ou naturalizados que nasceram fora do país, bem como para estrangeiros que adquiriram a cidadania brasileira e desejam registrar o ato.

Para que serve a Certidão de Transcrição?

Ela serve para comprovar o estado civil, filiação, nacionalidade e dados pessoais perante órgãos públicos brasileiros, como Receita Federal, Polícia Federal (para passaporte), INSS, escolas e cartórios. Sem a transcrição, o nascimento no exterior não tem validade legal no Brasil.

Quem pode emitir a certidão transcrita?

A emissão é feita exclusivamente por cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais brasileiros. Os cartórios habilitados para realizar a transcrição de certidões emitidas no exterior são aqueles com atribuição territorial sobre o domicílio do interessado ou, na falta, o 1º Ofício da Capital do Estado.

Quanto custa a emissão? Certidão Gratuita, é possível?

Os custos variam conforme o Estado e o cartório. Em geral, a transcrição custa entre R$ 80 e R$ 300, acrescidos de taxas de apostilamento e tradução juramentada. A certidão gratuita é possível apenas para pessoas hipossuficientes, mediante declaração de pobreza, conforme a Lei de Registros Públicos.

O valor da tradução juramentada fica entre R$ 30 e R$ 100 por documento, dependendo da extensão.

O que precisa para tirar a Certidão de Transcrição de Nascimento?

Os documentos exigidos são:

• Certidão de nascimento estrangeira original, apostilada (Haia) ou legalizada no consulado brasileiro no país de emissão;
• Tradução juramentada para o português, feita por tradutor público registrado na Junta Comercial;
• Documento de identidade brasileiro (RG) ou passaporte do requerente;
• CPF do requerente;
• Comprovante de residência no Brasil;
• Certidão de casamento (se houver) para averbação de estado civil.

Para solicitar a segunda via da certidão de nascimento já transcrita, acesse o Sistema Federal e receba em casa ou por e-mail.

Onde tirar a certidão de transcrição?

No cartório de Registro Civil do domicílio do interessado. Caso o interessado more no exterior, pode procurar o cartório do último domicílio no Brasil ou o 1º Ofício da Capital do Estado de origem. A transcrição de certidões emitidas no exterior pode ser feita online em alguns cartórios que oferecem atendimento eletrônico.

Como fazer a transcrição da certidão de nascimento?

Siga o passo a passo:

1. Obtenha a certidão estrangeira original no país onde ocorreu o nascimento.
2. Providencie o apostilamento de Haia (se o país for signatário) ou a legalização consular.
3. Contrate um tradutor juramentado no Brasil para verter o documento.
4. Reúna os documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência).
5. Compareça ao cartório habilitado ou utilize o serviço online.
6. Pague as taxas e aguarde o prazo de análise.

O prazo médio para concluir a transcrição é de 5 a 15 dias úteis, podendo ser maior em cartórios com grande demanda.

Por que é necessário transcrever uma certidão de nascimento emitida no exterior nos cartórios brasileiros?

Porque o ordenamento jurídico brasileiro exige o registro dos atos civis ocorridos no exterior para que produzam efeitos no Brasil (art. 32 da Lei de Registros Públicos). A transcrição garante a validade do documento perante autoridades brasileiras.

Como deve ser o modelo de uma certidão de nascimento lavrada no exterior para que possa ser transcrita no Brasil?

A certidão estrangeira deve conter, no mínimo:

• Nome completo do registrado;
• Data e local de nascimento (cidade, estado/região, país);
• Nome completo dos pais (ou declarantes);
• Indicação do sexo;
• Nome do oficial do registro e número do assento;
• Carimbo ou selo oficial do cartório estrangeiro.

Além disso, deve estar apostilada (selo da Convenção de Haia) ou legalizada pelo consulado brasileiro no país emissor. A apostila é obrigatória para países signatários da Convenção de Haia desde 2016.

O documento original deve ser apresentado em papel timbrado ou com marcas d'água de segurança, sem rasuras.

Quais documentos são necessários para solicitar a transcrição de uma certidão de nascimento emitida no exterior?

Já listamos acima. Reforçamos que a tradução juramentada é imprescindível e deve ser feita após a apostila, para garantir a fidelidade do conteúdo.

O que é apostilamento de Haia e por que é obrigatório para a transcrição?

O apostilamento é um selo internacional que atesta a autenticidade da assinatura, do cargo e do selo do oficial estrangeiro. É obrigatório porque o Brasil aderiu à Convenção da Haia, eliminando a necessidade de legalização consular. Sem a apostila, o cartório brasileiro não confere fé pública ao documento.

Como funciona a tradução juramentada para certidões de nascimento estrangeiras?

É feita por tradutor público (intérprete comercial) registrado na Junta Comercial do Estado. O profissional traduz todo o conteúdo da certidão e firma a tradução, que passa a ter fé pública. A tradução deve ser apresentada junto com a certidão original apostilada.

A transcrição de nascimento garante automaticamente a cidadania brasileira?

Não. A transcrição apenas registra o nascimento no Brasil. A cidadania brasileira é adquirida por critérios de nacionalidade (jus soli – nascimento em território brasileiro – ou jus sanguinis – filho de brasileiro). Se a pessoa nasceu no exterior de pai ou mãe brasileiro, a transcrição é um dos passos para o reconhecimento da cidadania, mas não a garante automaticamente – é necessário registrar o nascimento no consulado ou transcrever no cartório.

Qual é o prazo médio para concluir a transcrição de uma certidão de nascimento no Brasil?

Em média, de 5 a 15 dias úteis, contados da apresentação de todos os documentos corretos. Em cartórios com serviço online, o prazo pode ser reduzido para 3 a 7 dias.

Quais cartórios estão habilitados para realizar a transcrição de certidões emitidas no exterior?

Qualquer cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais com competência territorial sobre o domicílio do interessado. Caso o interessado resida fora do Brasil, pode escolher qualquer cartório, de preferência o 1º Ofício da Capital do Estado de seu último domicílio. Exceção: há cartórios especializados que atendem pedidos de todo o Brasil via correspondência ou online.

A transcrição de certidões emitidas no exterior pode ser feita online?

Sim, diversos cartórios oferecem serviço de transcrição pela internet. O interessado digitaliza os documentos (certidão apostilada, tradução juramentada, RG, CPF) e envia pelo site do cartório. Após aprovação e pagamento, a certidão transcrita é enviada pelos Correios ou por e-mail (em formato digital com QR code de autenticação).

A transcrição de nascimento também é obrigatória para estrangeiros residentes no Brasil?

Não é obrigatória para estrangeiros que não adquiriram a cidadania brasileira. Porém, se o estrangeiro deseja registrar um filho nascido no Brasil, deve apresentar a certidão de nascimento estrangeira transcrita para comprovar filiação. Além disso, a transcrição pode ser exigida para obtenção de visto permanente ou naturalização.

A certidão transcrita tem o mesmo valor legal que uma certidão emitida diretamente no Brasil?

Sim, totalmente. Após a transcrição, o registro passa a integrar os livros do cartório brasileiro e a certidão extraída tem a mesma eficácia probatória que uma certidão de nascimento de pessoa nascida no Brasil.

Para solicitar a segunda via da sua certidão de nascimento atualizada (já transcrita), acesse o Sistema Federal e receba em casa ou por e-mail com rapidez.