Como Solicitar a Inclusão do Número DNV na Certidão de Nascimento?
Para solicitar a inclusão do número DNV na certidão de nascimento, você deve comparecer ao cartório onde o registro foi feito, apresentar o documento original da Declaração de Nascido Vivo (DNV) e requerer a retificação do assento. O procedimento é gratuito e pode ser feito pelo próprio registrado (se maior de idade) ou pelos pais.
O Que é o Número DNV e Por Que Ele é Importante?
O número da DNV (Declaração de Nascido Vivo) é um código único emitido pelo hospital ou maternidade no momento do parto. Segundo dados do Portal da Transparência do Registro Civil, esse documento é a base para o primeiro registro civil de uma pessoa e sua ausência na certidão pode gerar problemas em processos que exigem a comprovação integral da filiação e local de nascimento.
O número da dnv na certidao de nascimento serve como um elo entre o registro médico e o registro civil. Sem ele, em casos específicos como dupla cidadania ou retificações judiciais, a documentação pode ser considerada incompleta.
Quais São os Passos para Incluir o Número DNV?
O processo para incluir o numero da dnv na certidao de nascimento segue um fluxo padrão nos cartórios brasileiros. Confira o passo a passo:
- Localize o Cartório de Registro Civil: Identifique o cartório onde a certidão de nascimento foi originalmente registrada. Se não souber, é possível consultar online através dos portais das Corregedorias Estaduais.
- Reúna a Documentação Necessária: Você precisará da certidão de nascimento atual, do documento original da DNV (geralmente uma via amarela) e de documentos de identificação com foto do requerente (pais ou o próprio registrado, se maior).
- Compareça ao Cartório: Dirija-se ao cartório e solicite o serviço de averbação ou retificação administrativa para inclusão do número DNV.
- Assine o Requerimento: O oficial do cartório fornecerá um formulário padrão para preenchimento e assinatura.
- Aguarde a Emissão da Nova Via: Após a análise, o cartório emitirá uma nova certidão de nascimento com o número DNV devidamente inserido. O prazo é geralmente imediato ou em alguns dias úteis.
Quais Documentos São Obrigatórios para a Solicitação?
A lista de documentos pode variar levemente entre os estados, mas o núcleo é o mesmo. Confira na tabela abaixo:
| Documento | Observação |
|---|---|
| Certidão de Nascimento atual | Pode ser a via original ou uma segunda via recente. |
| Declaração de Nascido Vivo (DNV) original | Documento físico emitido pelo hospital. Caso tenha sido perdido, é necessário solicitar uma 2ª via na unidade de saúde. |
| Documento de Identificação do Requerente | RG e CPF dos pais (se o registrado for menor) ou do próprio interessado (se maior). |
| Comprovante de Residência | Alguns cartórios podem solicitar para conferência. |
E Se Eu Perdi o Documento Original da DNV?
Se você perdeu o documento físico da DNV, não se preocupe. A solução é solicitar uma segunda via diretamente no hospital ou maternidade onde ocorreu o parto. De acordo com a Associação de Hospitais do Estado de São Paulo, essas instituições são obrigadas a manter o arquivo dessas declarações por, no mínimo, 20 anos.
Entre em contato com o setor de arquivo médico do hospital, forneça os dados do nascimento (nome da mãe, data do parto) e solicite a emissão de uma nova via. Com esse documento em mãos, você poderá prosseguir com a inclusão do numero da dnv na certidao de nascimento no cartório.
É Possível Resolver Isso Online ou à Distância?
Para serviços de retificação, como a inclusão do número DNV, a presença física no cartório de origem ainda é, na maioria dos casos, obrigatória devido à necessidade de conferência do documento original da DNV e assinatura do requerimento. No entanto, muitos cartórios já permitem o agendamento prévio online para evitar filas.
Para outros serviços relacionados a certidões, como a solicitação de uma segunda via atualizada da sua certidão de nascimento, o processo é totalmente online. Você pode solicitar sua certidão de nascimento atualizada de forma prática e segura através do Sistema Federal, recebendo o documento em casa ou por e-mail, sem precisar sair do seu domicílio.
Quanto Custa e Qual o Prazo para Incluir o DNV?
A inclusão do número DNV na certidão de nascimento é um serviço gratuito, conforme estabelecido pela Lei Federal que rege os serviços cartorários essenciais. Você não pagará taxas pela averbação.
O prazo para conclusão costuma ser ágil. Na maioria dos cartórios, a nova certidão com o número incluído é emitida na hora ou em até 48 horas úteis. Em situações onde há necessidade de consulta a arquivos físicos mais antigos, o prazo pode se estender para até 5 dias úteis.
Conclusão: Regularize Sua Documentação
A inclusão do numero da dnv na certidao de nascimento é um procedimento simples, gratuito e importante para garantir a completude e a validade do seu documento civil mais fundamental. Siga o passo a passo, reúna os documentos necessários e dirija-se ao cartório de origem para regularizar a situação. Manter todos os dados corretos na certidão evita transtornos futuros em matrículas escolares, processos de visto, obtenção de passaporte e outros atos da vida civil.
Perguntas Frequentes
O que é o número DNV na certidão de nascimento?
O número DNV é o código da Declaração de Nascido Vivo, documento hospitalar que comprova o parto. Sua inclusão na certidão de nascimento vincula o registro civil ao registro médico, sendo importante para a integral validade do documento.
Como solicitar a inclusão do DNV se eu perdi o documento original?
Você deve solicitar uma segunda via da DNV diretamente no hospital ou maternidade onde ocorreu o parto. Com a nova via em mãos, leve-a ao cartório de registro civil para dar continuidade ao processo de inclusão.
É preciso pagar para incluir o número DNV na certidão?
Não. A inclusão ou retificação do número DNV na certidão de nascimento é um serviço gratuito, conforme a legislação que rege os atos cartorários essenciais de retificação administrativa.
Quem pode solicitar a inclusão do número DNV?
Podem solicitar os pais ou representantes legais (se o registrado for menor de idade) ou o próprio interessado, caso já seja maior de 18 anos. É necessário comparecer ao cartório de origem do registro.
Posso resolver a inclusão do DNV online, sem ir ao cartório?
Para a inclusão do DNV, a presença física geralmente é obrigatória para conferência do documento original. No entanto, para emitir uma segunda via da certidão de nascimento já atualizada, é possível utilizar serviços online especializados, como o Sistema Federal.
Como Solicitar a Inclusão do Número DNV na Certidão de Nascimento
Localize o Cartório de Origem
Identifique o cartório de registro civil onde a certidão de nascimento foi originalmente emitida. Consulte o site da Corregedoria do seu estado se não souber.
Reúna Todos os Documentos
Separe a certidão de nascimento atual, o documento original da DNV, RG e CPF do solicitante (pais ou próprio registrado) e um comprovante de residência.
Compareça ao Cartório
Vá pessoalmente ao cartório e solicite o serviço de 'averbação' ou 'retificação administrativa' para inclusão do número DNV.
Preencha e Assine o Requerimento
Preencha o formulário fornecido pelo oficial do cartório com os dados corretos e assine no local indicado.
Aguarde a Emissão da Nova Certidão
Após a análise, retire a nova certidão de nascimento, que conterá o número DNV devidamente inserido. O prazo costuma ser imediato.