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Como Solicitar o Casamento Civil Homoafetivo nos Cartórios de Fortaleza?

Para solicitar o casamento civil homoafetivo em Fortaleza, você deve comparecer a qualquer cartório de registro civil da cidade com os documentos necessários. O procedimento é idêntico ao de casais heteroafetivos, garantido pelo STF desde 2011. Basta apresentar os documentos pessoais, testemunhas e pagar as taxas. Veja o passo a passo completo abaixo.

Quais Documentos São Necessários para o Casamento Civil Homoafetivo?

Os documentos exigidos são os mesmos para qualquer casamento civil. Liste-os em uma tabela para facilitar:

DocumentoObservações
RG (original e cópia)Dos dois noivos
CPF (original e cópia)Dos dois noivos
Certidão de Nascimento (atualizada)Para solteiros; emitida há menos de 90 dias
Comprovante de residênciaConta de luz, água ou telefone
Duas testemunhas maiores de idadeCom RG e CPF
Certidão de Casamento anterior (se divorciado)Com averbação do divórcio
Certidão de Óbito (se viúvo)Do cônjuge falecido

Se você for divorciado ou viúvo, apresente também a certidão correspondente. Todos os documentos devem ser originais ou cópias autenticadas. Para a certidão de nascimento atualizada, você pode solicitar online pelo Sistema Federal e receber em casa antes de ir ao cartório.

Qual o Procedimento Passo a Passo no Cartório?

Siga estas etapas para realizar o casamento civil homoafetivo em Fortaleza:

  1. Escolha um cartório – Os principais são: Cartório Botelho (Centro), Cartório Castro e Silva, Cartório Montese, Cartório Jereissati, Cartório João de Deus e muitos outros. Veja a lista completa na seção abaixo.
  2. Agende o atendimento – Alguns cartórios exigem agendamento pelo site do Tribunal de Justiça do Ceará ou por telefone. Ligue antes para confirmar.
  3. Reúna os documentos – Conforme tabela acima. Leve originais e cópias.
  4. Vá ao cartório com as testemunhas – No dia agendado, assine o requerimento de habilitação. O cartório publicará os editais e aguardará 15 dias (prazo legal).
  5. Cerimônia civil – Após a habilitação, marque a data da cerimônia, que pode ser no cartório ou em local externo (se o cartório oferecer).
  6. Receba a certidão de casamento – O cartório emite a certidão imediatamente após a celebração.

Quanto Custa o Casamento Civil em Fortaleza?

Os valores variam conforme o cartório e os serviços extras (cerimônia com recepção, cartão de crédito, etc.). Veja uma média de preços:

ServiçoValor aproximado (2024)
Habilitação de casamentoR$ 200 a R$ 400
Cerimônia civil no cartórioR$ 100 a R$ 300
Certidão de casamento (1ª via)Gratuita (para casamentos realizados no cartório) ou taxa de até R$ 50
Cerimônia com recepção ou local externoAcrescenta R$ 200 a R$ 800

Pergunte diretamente ao cartório escolhido sobre a possibilidade de pagamento com cartão de crédito. Os valores podem ser consultados também no site da Associação dos Registradores Civis do Ceará.

Onde Encontrar Cartórios em Fortaleza para Casamento Civil?

Fortaleza possui diversos cartórios de registro civil. Abaixo, listamos os principais com base nas bairros mais procurados:

  • Cartório Botelho – Rua do Rosário, Centro – próximo ao Mercado Central. Oferece casamento civil em Fortaleza no sábado? Sim, alguns cartórios do Centro funcionam em sábados alternados.
  • Cartório Castro e Silva – Avenida Dom Manuel, Centro – outro cartório tradicional.
  • Cartório Montese – Avenida João Pessoa, Montese – atende casais da região.
  • Cartório Jereissati – Bairro Aldeota – referência na zona nobre.
  • Cartório João de Deus – Parangaba – próximo ao terminal de ônibus.
  • Cartório Antônio Bezerra – Bairro Antônio Bezerra – para moradores da zona oeste.
  • Cartório Messejana – Avenida Frei Serafim, Messejana – atende zona sul.

Você pode buscar por "cartorio em fortaleza para casamento civil" no Google Maps para encontrar o mais próximo. Muitos cartórios aceitam pagamento com cartão de crédito e oferecem cerimônia com recepção ou local externo.

É Possível Realizar o Casamento no Sábado?

Sim, alguns cartórios de Fortaleza oferecem horário especial aos sábados para casamentos civis. O cartório centro fortaleza casamento civil (Cartório Botelho, por exemplo) costuma ter plantão. Verifique com antecedência se o cartório escolhido funciona no sábado e se precisa de agendamento.

Como Obter a Certidão de Casamento Após a Cerimônia?

Após o casamento, o cartório entrega a certidão de casamento. Se você perder ou precisar de segunda via, solicite online pelo Sistema Federal – o documento é enviado por e-mail ou correio, sem sair de casa.

Lembre-se: a certidão de casamento é essencial para atualizar documentos, fazer declaração de IR conjunto e outros fins legais.

Dúvidas Frequentes sobre Casamento Civil Homoafetivo em Fortaleza

O casamento homoafetivo é legal em Fortaleza?

Sim. Desde 2011, o STF reconheceu a união estável homoafetiva, e o CNJ obriga todos os cartórios a realizarem o casamento civil. Em Fortaleza, nenhum cartório pode recusar o atendimento.

Preciso de advogado para casar no cartório?

Não. O casamento civil é um procedimento administrativo que pode ser feito diretamente no cartório, sem advogado. Se houver complexidades (como divórcio anterior no exterior), um advogado pode ajudar.

Qual o prazo para receber a certidão após a cerimônia?

Geralmente a certidão é entregue no mesmo dia da celebração. Caso escolha receber por correio, pode levar até 15 dias úteis.

Posso marcar casamento civil em cartório com recepção?

Alguns cartórios oferecem espaço para recepção ou parcerias com buffets. Consulte o cartório específico. O valor adicional varia.

Esperamos que este guia tenha esclarecido como solicitar o casamento civil homoafetivo nos cartórios de Fortaleza. O processo é simples, e você conta com direitos iguais garantidos. Se precisar de certidões, acesse o Sistema Federal para obter documentos online de forma rápida e segura.

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Dúvidas

Perguntas Frequentes

Quais documentos são necessários para o casamento civil homoafetivo em Fortaleza?

RG, CPF, certidão de nascimento atualizada (ou de casamento anterior com divórcio/óbito), comprovante de residência e duas testemunhas com documentos.

Quanto custa o casamento civil em Fortaleza?

O valor varia entre R$ 200 e R$ 400 para habilitação, mais R$ 100 a R$ 300 para cerimônia. Cartórios podem cobrar extra por recepção ou local externo.

É possível casar no sábado em Fortaleza?

Sim, alguns cartórios do Centro e de bairros funcionam em sábados alternados. Consulte o cartório escolhido para agendamento.

Como obter a certidão de casamento depois da cerimônia?

O cartório entrega no mesmo dia. Para segunda via, solicite online pelo Sistema Federal.

Passo a passo

Passo a passo para solicitar casamento civil homoafetivo em Fortaleza

1

Escolha um cartório de registro civil em Fortaleza

Selecione entre os principais: Cartório Botelho, Castro e Silva, Montese, Jereissati, João de Deus, Antônio Bezerra, Messejana, etc.

2

Reúna os documentos necessários

Separe RG, CPF, certidão de nascimento atualizada (ou de casamento anterior), comprovante de residência e duas testemunhas.

3

Agende o atendimento no cartório

Ligue ou acesse o site do TJCE para agendar a habilitação. Alguns cartórios aceitam sem agendamento.

4

Compareça ao cartório com testemunhas

No dia agendado, assine o requerimento. O cartório publicará os editais e aguardará 15 dias.

5

Realize a cerimônia civil

Após a habilitação, marque a data da cerimônia no cartório ou em local externo. Receba a certidão imediatamente.

Precisa de uma 2ª via?

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