Financiamento de Casa: A Escritura é Emitida Antes ou Depois?

A emissão da escritura de um imóvel financiado ocorre, geralmente, após a quitação integral do financiamento. Embora o contrato de financiamento contenha as obrigações e direitos das partes, ele não substitui a escritura pública, documento essencial para a transferência definitiva da propriedade. O imovel financiado tem escritura, mas a sua emissão é posterior à conclusão do pagamento.

Quando a Escritura é Emitida no Financiamento Imobiliário?

A escritura de imóvel financiado pela caixa, ou por qualquer outra instituição financeira, é emitida somente após a liberação do gravame do imóvel. O gravame é uma espécie de alienação fiduciária, que garante ao banco a propriedade do imóvel até que a dívida seja totalmente quitada. Após a quitação, o banco comunica a baixa do gravame ao Cartório de Registro de Imóveis, permitindo a emissão da escritura definitiva.

O Contrato de Financiamento Serve como Escritura?

Não. O contrato de financiamento caixa serve como escritura apenas como um instrumento que formaliza a relação entre o comprador e a instituição financeira. Ele estabelece as condições do financiamento, como valor, prazo, taxas de juros e forma de pagamento. No entanto, o contrato não confere a propriedade do imóvel ao comprador. A transferência da propriedade só ocorre com o registro da escritura pública no Cartório de Registro de Imóveis.

Embora o contrato de financiamento com força de escritura publica não seja a regra, em alguns casos, a legislação pode atribuir ao contrato determinadas características de um título executivo extrajudicial, facilitando a cobrança de dívidas em caso de inadimplência. Contudo, isso não o torna equivalente à escritura pública.

Como Funciona a Escritura de um Imóvel Financiado?

O processo de emissão da escritura de um imóvel financiado envolve as seguintes etapas:

• Quitação do Financiamento: O primeiro passo é quitar integralmente o financiamento, incluindo todas as parcelas, juros e encargos.
• Liberação do Gravame: Após a quitação, o banco é responsável por comunicar a baixa do gravame ao Cartório de Registro de Imóveis.
• Solicitação da Escritura: Com o gravame liberado, o comprador pode solicitar a emissão da escritura pública em um Cartório de Notas.
• Pagamento do ITBI: É necessário pagar o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) antes da emissão da escritura.
• Registro da Escritura: Após a emissão da escritura, é preciso registrá-la no Cartório de Registro de Imóveis para que a transferência da propriedade seja efetivada.

A escritura de imóvel financiado pela caixa economica federal segue o mesmo procedimento, com a particularidade de que a Caixa Econômica Federal é a instituição financeira responsável pela liberação do gravame.

Valor da Escritura de Imóvel Financiado

O valor escritura imóvel financiado caixa, assim como em qualquer outro financiamento, é composto por:

• Emolumentos Cartorários: Taxas cobradas pelo Cartório de Notas pela emissão da escritura.
• Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI): Imposto municipal incidente sobre a transferência da propriedade. A alíquota varia de acordo com o município, geralmente entre 2% e 4% do valor do imóvel.
• Taxas de Registro: Taxas cobradas pelo Cartório de Registro de Imóveis pelo registro da escritura.

É importante ressaltar que o valor escritura imovel financiado caixa pode variar significativamente dependendo do valor do imóvel, do município e das taxas praticadas pelos cartórios.

Financiamento Sem Escritura: É Possível?

Em algumas situações, é possível financiar um imóvel sem que ele possua escritura. Isso ocorre, principalmente, em casos de financiamento de terrenos ou de imóveis em construção. No entanto, a exigência de escritura é comum e, em muitos casos, indispensável para a aprovação do financiamento. O banco financia casa sem escritura em situações específicas, mas geralmente exige a apresentação de outros documentos que comprovem a posse e a propriedade do imóvel.

Se a casa sem escritura pode ser financiada, geralmente é necessário apresentar documentos como o contrato de compra e venda, o comprovante de pagamento do IPTU e a declaração de posse do imóvel. A análise da documentação é feita pelo banco, que avaliará a viabilidade do financiamento.

Como Fazer a Escritura de um Imóvel Financiado?

Para como fazer a escritura de um imóvel financiado, siga os passos:

1. Reúna a documentação necessária (RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de quitação do financiamento, etc.).
2. Escolha um Cartório de Notas de sua confiança.
3. Agende um horário com o tabelião.
4. Compareça ao cartório na data agendada com toda a documentação.
5. Assine a escritura pública.
6. Pague os emolumentos cartorários e o ITBI.
7. Registre a escritura no Cartório de Registro de Imóveis.

Para como fazer a escritura de um imóvel financiado pela caixa, o processo é o mesmo, mas é importante verificar se a Caixa Econômica Federal possui alguma exigência específica.

O que Acontece com a Escritura Durante o Financiamento?

Durante o período de financiamento, a escritura do imóvel permanece sob a guarda da instituição financeira. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, a caixa econômica federal retém a escritura dos imóveis financiados como garantia do pagamento do financiamento. A escritura é devolvida ao comprador somente após a quitação integral da dívida.

Casa Escriturada Pode Ser Financiada?

Sim, uma casa escriturada pode ser financiada. A escritura é um documento que comprova a propriedade do imóvel e facilita a obtenção de financiamento. Além disso, a existência da escritura demonstra a regularidade do imóvel, o que aumenta a segurança jurídica da operação.

Para solicitar informações sobre a emissão de certidões e documentos, como a escritura, acesse o Sistema Federal e receba em casa ou por e-mail.

Conclusão

A emissão da escritura de um imóvel financiado é um passo fundamental para a concretização da propriedade. Embora o contrato de financiamento seja importante, ele não substitui a escritura pública, que é o documento que comprova a transferência definitiva da propriedade. É essencial compreender o processo de emissão da escritura, os custos envolvidos e os prazos para garantir a segurança jurídica da transação imobiliária.