Qual a Tabela de Custas e Como Emitir a Segunda Via da Escritura em São Paulo?

Para obter a segunda via da escritura em cartórios de São Paulo, como no 8º Tabelião de Notas em São Paulo, é crucial consultar a tabela de custas oficial, que varia conforme o tipo de ato e valor do bem. O processo de solicitação e a verificação da autenticidade podem ser realizados presencialmente ou via plataformas online, garantindo a segurança do seu documento.

Qual o Valor da Segunda Via da Escritura em Cartórios de São Paulo?

O valor da segunda via da escritura em São Paulo não é fixo e é determinado pela tabela de custas (ou emolumentos) definida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para os Tabelionatos de Notas. Essas custas são compostas pelos emolumentos propriamente ditos, que remuneram o serviço do cartório, mais taxas, como o Fundo de Recomposição de Atos Gratuitos (FRJ) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).

Os valores variam significativamente de acordo com a natureza e o valor do ato notarial original. Por exemplo, a escritura de compra e venda de um imóvel de alto valor terá emolumentos maiores do que a escritura de união estável. No caso da segunda via, a cobrança se refere à emissão de uma certidão de escritura pública, cujo valor geralmente é tabelado por folha ou por ato específico.

Exemplo de Emolumentos para Certidão de Escritura (Valores Estimados em SP)

É importante ressaltar que os valores apresentados são apenas uma estimativa e podem ser alterados anualmente pelo TJSP. A consulta à tabela oficial é indispensável.

Como Consultar a Tabela de Custas do 8º Tabelião de Notas em São Paulo?

Para ter acesso à tabela de custas atualizada do cartório de notas em SP, especificamente para o 8º Tabelião de Notas da Capital (localizado na Rua XV de Novembro, 193, Sé), você tem algumas opções:

• Site do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP): O TJSP publica anualmente a tabela de custas e emolumentos que deve ser seguida por todos os cartórios do estado. É a fonte mais oficial e confiável.
• Contato Direto com o Cartório: Você pode ligar ou enviar um e-mail para o 8º Tabelião de Notas e solicitar a informação específica sobre o valor da segunda via da sua escritura.
• Sites Oficiais de Associações Notariais: Entidades como o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) também disponibilizam as tabelas em seus portais.

É sempre recomendável verificar a data de atualização da tabela, pois os valores são ajustados periodicamente, geralmente no início de cada ano.

Qual o Passo a Passo para Solicitar a Segunda Via da Escritura?

Solicitar a segunda via da escritura, que na prática é uma certidão de escritura, é um processo relativamente simples. Siga os passos abaixo:

1. Identifique o Cartório: Determine em qual Tabelionato de Notas a escritura original foi lavrada. Em São Paulo, se foi no centro, o 8º Tabelião de Notas pode ser o local correto.
2. Reúna as Informações Necessárias: Tenha em mãos o máximo de informações sobre a escritura: data da lavratura, nome completo das partes envolvidas, tipo do ato (ex: compra e venda, doação, união estável), e, se possível, o número do livro e folha onde ela foi registrada.
3. Escolha o Canal de Solicitação:
   • Presencial: Dirija-se ao cartório onde a escritura foi lavrada. Leve seus documentos de identificação (RG e CPF).
   • Online: Muitos cartórios oferecem serviços online. Para facilitar, você pode solicitar a Certidão de Escritura de Imóvel através do Sistema Federal, que centraliza a solicitação e entrega em domicílio ou por e-mail, sem a necessidade de deslocamento.
4. Efetue o Pagamento: Após a solicitação, será informado o valor das custas. O pagamento pode ser feito no próprio cartório ou, em caso de solicitação online, por meios eletrônicos.
5. Aguarde a Emissão: O prazo para a emissão da certidão de escritura pode variar, mas geralmente é de alguns dias úteis. Em casos urgentes, alguns cartórios podem oferecer prazos menores.
6. Retirada ou Recebimento: Retire a certidão no cartório ou a receba no endereço indicado ou por e-mail, se optou pelo serviço online.

Quais Documentos São Necessários para Pedir a Segunda Via da Escritura?

Para solicitar a segunda via da escritura (certidão), os documentos e informações geralmente exigidos são:

• Documento de Identificação: RG e CPF do solicitante.
• Informações da Escritura Original:
• Nome completo das partes envolvidas.
• Data aproximada da lavratura da escritura.
• Tipo da escritura (ex: compra e venda, divórcio, união estável, doação).
• Número do livro e folha (se tiver essa informação, agiliza a busca).
• Endereço do imóvel (se for uma escritura imobiliária).

Mesmo que você não tenha todas as informações, o cartório pode realizar uma busca pelo nome das partes ou pelo período aproximado. Para evitar idas e vindas, tenha em mãos o máximo de detalhes possível.

Como Verificar a Autenticidade de uma Escritura em Cartório?

Verificar a autenticidade da escritura é fundamental para garantir a validade e segurança jurídica do documento. Existem algumas formas eficientes de fazer isso:

• Selo Digital de Fiscalização: A maioria dos documentos emitidos pelos cartórios brasileiros, inclusive escrituras e suas certidões, possui um selo digital de fiscalização. Este selo contém um código QR e um código de segurança alfanumérico.
• Consulta Online no Site do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF): O CNB/CF oferece uma plataforma online onde é possível consultar a autenticidade de atos notariais. Basta inserir o código do selo digital ou o código de validação do documento para verificar sua legitimidade. Esta é a forma mais segura e recomendada.
• Contato Direto com o Cartório Emissor: Em caso de dúvidas, você pode contatar diretamente o Tabelionato de Notas que lavrou a escritura (como o 8º Tabelião de Notas em São Paulo) e solicitar a confirmação da autenticidade do documento, informando os dados da escritura e do selo.

A não verificação da autenticidade pode levar a problemas sérios, como fraudes ou invalidação de negócios jurídicos. Portanto, sempre que receber uma escritura ou sua certidão, utilize as ferramentas disponíveis para confirmar sua legalidade.

Obter a segunda via da escritura e entender suas custas em São Paulo é um processo essencial para a segurança jurídica de diversos atos. Seja no 8º Tabelião de Notas, localizado na Rua XV de Novembro, 193, Sé, ou em qualquer outro cartório da capital, as tabelas de emolumentos são públicas e devem ser consultadas. A possibilidade de solicitar documentos online, como a certidão de escritura via Sistema Federal, e a facilidade de verificar a autenticidade por meio de selos digitais, tornam o processo mais ágil e seguro para o cidadão.