O Cartório do Registro Civil e Notas, situado na Rua do Comércio, 90, Centro, Campo Alegre-AL, é um órgão fundamental para a organização e registro de diversos aspectos da vida familiar e patrimonial. A principal função do cartório é garantir a segurança jurídica das relações de direito civil, auxiliando na criação e alteração de documentos que comprovam a origem e a validade de atos como o nascimento, o casamento, a morte e as alterações em registros de propriedade. Para o registro de nascimento, o cartório exige a certidão de nascimento do(s) menor(es) em questão, além de outros documentos que comprovem a filiação. Em relação ao casamento, o cartório exige a certidão de casamento, comprovando a união dos cônjuges, e a certidão de averbação de divórcio, caso haja. Para o registro de óbito, o cartório solicita a certidão de óbito, além de documentos que comprovem a transferência da propriedade do imóvel onde o falecido residia.

O registro de imóveis no Cartório do Registro Civil e Notas é essencial para a proteção dos direitos de propriedade. Para a transferência de um imóvel, é necessário apresentar a certidão de matrícula do imóvel, que comprova a propriedade do terreno ou construção. Além disso, o cartório exige a averbação de construções, que registra as alterações realizadas no imóvel, e a certidão de ônus reais, que indica a existência de dívidas ou restrições sobre o imóvel. Para o registro de hipotecas, o cartório exige a procuração do credor, que autoriza o devedor a conceder a hipoteca, e a certidão negativa de protesto, que comprova a ausência de protesto sobre o imóvel.

A prática de escrituras públicas, que formalizam a transferência de propriedade, é um serviço fundamental do cartório. Para a emissão de uma escritura pública, é necessário apresentar a procuração do vendedor, o poder de representação do comprador, e a certidão de matrícula do imóvel. O cartório também oferece o reconhecimento de firma, que é um ato que garante a autenticidade da escritura, assegurando que a transferência de propriedade foi realizada de forma legal e válida. O cartório também oferece a autenticação de documentos, que garante a veracidade dos dados contidos em documentos como contratos e notificações, evitando fraudes e garantindo a segurança jurídica.

O Cartório do Registro Civil e Notas também oferece serviços de protesto de títulos e documentos, que visam a proteção contra fraudes e a garantia da segurança jurídica. O protesto de um título, como um contrato ou um cheque, impede que o título seja utilizado em transações futuras, protegendo o devedor em caso de inadimplência. O cartório também oferece o cancelamento de protesto, que é o processo de remoção do protesto, permitindo que o título seja utilizado novamente. O cartório também oferece a emissão de certidão negativa de protesto, que comprova a ausência de protesto sobre um título.

Para auxiliar na organização e registro de documentos, o Cartório do Registro Civil e Notas oferece a prestação de serviços de registro de contratos, que formalizam acordos e compromissos, e a notificação extrajudicial, que é um aviso formal de uma decisão ou obrigação. O cartório também oferece o registro de documentos particulares, como certidões de nascimento, casamento e óbito, que comprovam a origem e a validade de documentos. O cartório também oferece a realização de testes, que são atos que visam a garantia da segurança jurídica das relações de direito civil.