O Serviço de Registro Civil e Notas, localizado no Pç. Norberto Lessa, 27, Centro, São Sebastião-AL, é um importante órgão do Poder Judiciário estadual, responsável por registrar e preservar a história familiar e a propriedade. A principal atribuição do cartório é o registro de nascimento, casamento e óbito, garantindo a segurança jurídica e a identificação de pessoas e famílias. Para o registro de nascimento, o cartório exige a certidão de nascimento do(s) menor(es) em questão, além de outros documentos como comprovante de residência e, em alguns casos, a certidão de casamento. Para o registro de casamento, o cartório solicita a certidão de casamento, comprovante de residência e, em alguns casos, a certidão de casamento com averbação de divórcio. O registro de óbito, por sua vez, exige a certidão de óbito e, em alguns casos, a certidão de casamento com averbação de divórcio. O cartório também oferece serviços de registro tardio, que permitem a correção de erros ou a atualização de informações em registros já existentes, e a retificação de registros, que visam corrigir informações incorretas ou fraudulentas.

O Serviço de Registro Civil e Notas também se dedica ao registro de imóveis, garantindo a segurança jurídica da propriedade. Para o registro de imóveis, o cartório exige a certidão de matrícula do imóvel, o registro de escritura pública, a averbação de construção, a certidão de ônus reais e o registro de hipoteca, assegurando a proteção dos direitos dos proprietários. Além disso, o cartório oferece serviços de protesto de títulos, que visam a remoção de restrições sobre a propriedade, e o cancelamento de protesto, garantindo a liberdade de transferência de propriedade. O cartório também auxilia na elaboração e registro de documentos particulares, como testamentos e procurações, oferecendo suporte para a formalização de atos legais importantes.

O Serviço de Registro Civil e Notas também atua no setor de notas e tabelamentos, que envolve a emissão e registro de escrituras públicas, além de serviços de reconhecimento de firma e autenticação de documentos. Para a emissão de escritura pública, o cartório exige a procuração do emancipador, a assinatura do(s) emancipador(es) e o comprovante de residência. O reconhecimento de firma é realizado por um notário público, que verifica a autenticidade da assinatura e a validade do documento. A autenticação de documentos é um processo que garante a veracidade da documentação, assegurando que ela foi assinada pelo documento original. A ata notarial é um registro formal de decisões e acordos, e o testamento é um documento que define o sucessório em caso de falecimento. O cartório também oferece serviços de protesto de títulos, que visam a remoção de restrições sobre a propriedade, e o cancelamento de protesto, garantindo a liberdade de transferência de propriedade.