O Cartório do Registro Civil com Funções Notariais, situado no Pç. Desembargador Souza Dias, s/n, Centro, Caém-BA, é um serviço essencial para a vida familiar e para a organização de bens e direitos. Para o registro de nascimento, o cartório exige a certidão de nascimento do menor, a certidão de casamento do casal, e a certidão de óbito do falecido, garantindo a validade do registro. Além disso, o cartório oferece a possibilidade de realizar o registro tardio, que permite a correção de erros ou a atualização de informações em registros já existentes, como o registro de casamento com averbação de divórcio. Para o registro de casamento, o cartório solicita a certidão de casamento, a certidão de nascimento dos cônjuges, e a certidão de óbito do cônjuge falecido, além de documentos que comprovem a existência do casamento e a validade do divórcio.

O Cartório do Registro Civil com Funções Notariais também se dedica à emissão e registro de documentos imobiliários, auxiliando na regularização de propriedades e na proteção dos direitos dos proprietários. Para isso, o cartório exige a certidão de matrícula do imóvel, o registro de escritura pública, a averbação de construção, a certidão de ônus reais, e o registro de hipoteca, garantindo a segurança jurídica da propriedade. A realização de um protesto de títulos, com a emissão de um documento negativo de protesto, é outra importante ação do cartório, que visa proteger o patrimônio de terceiros e evitar fraudes.

O Cartório do Registro Civil com Funções Notariais também atua no registro de documentos de natureza particular, como a escritura de testamento, a ata notarial, e a autenticação de documentos, garantindo a validade e a segurança jurídica dessas escrituras. Para o registro de contratos, o cartório exige a procuração, a autenticação de documentos, e a ata notarial, assegurando a validade das obrigações contratuais. O cartório também oferece o serviço de reconhecimento de firma, que é essencial para a comprovação da identidade das partes em diversos documentos.

O Cartório do Registro Civil com Funções Notariais também oferece serviços de protesto de títulos, como a emissão de um documento negativo de protesto, que impede a utilização do título em litígio, e o cancelamento de protesto, que permite a remoção do protesto de um título. Para a emissão de documentos como a escritura pública, o cartório exige a apresentação de diversos documentos que comprovem a existência do imóvel e a validade do registro. O cartório também oferece a realização de atos notariais, como a transferência de bens e direitos, e a emissão de certidões, garantindo a segurança jurídica das transações.