O Cartório do Registro de Imóveis e Hipotecas, situado no endereço Pç. Porcina Rosa de Araújo, s/n, Centro, Conceição do Coité-BA, é um órgão fundamental para a regularização de propriedades e a proteção de direitos relacionados a títulos e documentos. Para o registro de imóveis, o cartório exige a apresentação de certidão de nascimento, casamento, óbito, e, em alguns casos, retificação de registros existentes. Além disso, é necessário apresentar a certidão de matrícula, comprovante de averbação de construção, e a certidão de ônus reais para garantir a segurança jurídica da propriedade.

O registro de títulos e documentos, que abrange uma vasta gama de assuntos, exige a apresentação de diversos documentos. A escritura pública, que formaliza a transferência de direitos, é um dos principais, juntamente com a procuração, que comprova a autoridade do requerente. O reconhecimento de firma, a autenticação de documentos, e a ata notarial são também cruciais para garantir a validade e a segurança jurídica das transações.

O cartório também oferece serviços de protesto, que visam a remoção de restrições sobre um título ou documento, como a retirada de um protesto de título de crédito ou a suspensão de um protesto de hipoteca. Para o registro de contratos, a apresentação de documentos como a ata notarial, ou a autenticação de documentos, é essencial para comprovar a validade e a legalidade do contrato.

O Cartório do Registro de Imóveis e Hipotecas também atua no registro de títulos e documentos particulares, como testamentos e documentos de família, garantindo a segurança jurídica e a proteção dos direitos dos titulares.

As regras técnicas para o funcionamento do cartório incluem a necessidade de apresentar documentos como certidão de nascimento, casamento, óbito, certidão de casamento com averbação de divórcio, registro tardio, retificação de registro, e a apresentação de escritura pública, procuração, e autenticação de documentos para garantir a validade e a segurança jurídica de cada transação.