O Cartório do Registro Civil e Tabelionato de Apiacás é um importante órgão da administração pública municipal, atuando como principal responsável pela formalização de diversos aspectos da vida civil em Apiacás. A principal atribuição do cartório é o registro de nascimento, casamento e óbito, garantindo a segurança jurídica e a validade dos eventos familiares e matrimoniais. Para o registro de nascimento, o cartório exige a certidão de nascimento do(s) menor(es) em questão, além de outros documentos como comprovante de residência e, em alguns casos, a certidão de casamento. Para o registro de casamento, o cartório solicita a certidão de casamento, comprovante de residência e, em alguns casos, a certidão de averbação de divórcio. O registro de óbito, por sua vez, requer a certidão de óbito e, em alguns casos, a certidão de casamento com averbação de divórcio. O cartório também oferece serviços de registro de documentos particulares, como a retificação de registros, que visa corrigir erros ou omissões em documentos existentes.

O registro de imóveis é outra área de atuação fundamental do Cartório do Registro Civil e Tabelionato de Apiacás, permitindo a transferência de propriedade e a regularização de direitos sobre bens. Para este serviço, o cartório exige a certidão de matrícula do imóvel, o registro de escritura pública, a averbação de construção, a certidão de ônus reais e o registro de hipoteca, garantindo a segurança jurídica da propriedade. Além disso, o cartório oferece a possibilidade de realizar a autenticação de documentos, que é um processo que garante a validade e a segurança jurídica dos documentos, assegurando que a assinatura e a data de emissão sejam verificadas. O cartório também auxilia na obtenção de protestos de títulos, como notas fiscais, contratos e outros documentos, que podem ser utilizados para garantir a segurança jurídica de transações comerciais e financeiras.

O Tabelionato de Apiacás desempenha um papel crucial na formalização de diversos tipos de documentos, como escrituras públicas, procurações, reconhecimento de firma, autenticação de documentos, ata notarial e testamentos. Para o registro de escrituras públicas, o cartório exige a escritura pública, a procuração, o reconhecimento de firma e a autenticação dos documentos, garantindo a validade da transferência de bens e direitos. O Tabelionato também oferece serviços de reconhecimento de firma, que é um processo que garante a autenticidade da assinatura de documentos, assegurando que a assinatura seja válida e que o documento seja emitido por quem realmente o assinou. O cartório também auxilia na obtenção de notificações extrajudiciais, que são documentos que informam sobre a existência de uma ação judicial ou administrativa, e no registro de documentos particulares, como contratos e outros documentos que necessitam de formalização. O cartório também oferece serviços de autenticação de documentos, que garante a validade e a segurança jurídica dos documentos.