O Cartório do Registro Civil, situado no endereço Av. Adalberto Pereira de Melo, s/n, Centro, Desterro-PB, é um órgão fundamental para a organização e registro de diversos atos importantes na vida das pessoas. A principal atribuição do cartório é a de registrar o nascimento, o casamento e o óbito, garantindo a segurança jurídica e a continuidade das relações familiares. Para o registro de nascimento, o cartório exige a certidão de nascimento do menor, a certidão de casamento dos cônjuges, a certidão de óbito do falecido e, em alguns casos, a certidão de casamento com averbação de divórcio. Além disso, o cartório oferece a possibilidade de realizar o registro tardio, que é um ato de correção de erros em registros existentes, e a retificação de registros, que visa a correção de informações incorretas ou desatualizadas. Para o registro de casamento e óbito, o cartório exige a certidão de casamento e a certidão de óbito, além de, em alguns casos, a certidão de casamento com averbação de divórcio.

O registro de imóveis é outro serviço essencial do Cartório do Registro Civil, e para sua realização, é necessário apresentar a certidão de matrícula do imóvel, o registro de escritura, a averbação de construção, a certidão de ônus reais e o registro de hipoteca. A obtenção desses documentos é fundamental para a segurança jurídica da propriedade e para a garantia de direitos e deveres dos proprietários. O cartório também oferece a possibilidade de realizar a transferência de propriedade de imóveis, garantindo a transferência de posse e o cumprimento de obrigações relacionadas à propriedade.

A prática de escrituras públicas é um serviço crucial para a formalização de acordos e contratos, e o Cartório do Registro Civil oferece a possibilidade de realizar a escritura pública, com a apresentação da procuração e a autenticação dos documentos. A autenticação garante a validade e a segurança jurídica da escritura, evitando fraudes e garantindo a sua validade. O cartório também oferece a possibilidade de realizar o reconhecimento de firma, que é um ato que valida a assinatura de um documento, e a realização de atos notariais como a ata notarial, que serve como registro formal de acordos e contratos.

Para a regularização de documentos particulares, como contratos, notificações extrajudiciais e documentos de identificação, o Cartório do Registro Civil oferece a possibilidade de realizar o registro de tais documentos, com a apresentação da documentação necessária e a realização de atos de autenticação e registro. O cartório também oferece a possibilidade de realizar a transferência de documentos, como a transferência de propriedade de imóveis, garantindo a segurança jurídica e a continuidade das relações.